Lula sanciona lei que reserva 30% de vagas de concurso a negros, indígenas e quilombolas

Foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União a lei que reserva 30% de vagas do serviço público a negros, indígenas e quilombolas. A medida foi sancionada na terça-feira (3) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, a Lei de Cotas prevista uma reserva de 20% das vagas.

Antes da sanção dessa nova lei, povos indígenas e comunidades quilombolas não eram contemplados com cotas para concursos públicos federais. Segundo Lula, a ação vai permitir que o Brasil possa um dia ter uma repartição pública com “a cara da própria sociedade”.

“Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia. Não tem trégua. A luta da humanidade é infinita, ela nunca termina”, disse.

A medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da istração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também se aplica a processos seletivos simplificados para contratações temporárias de interesse público.

“Dia histórico”

Presente na cerimônia de sanção da lei, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse que o ato representa um marco essencial para o país.

“Hoje aqui, com certeza, é mais um dia histórico, um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocuparem espaços que historicamente lhes foram negados”, afirmou.

“É o resultado de uma longa caminhada de luta, é conquista do movimento indígena, do movimento negro e do povo quilombola. O o de indígenas ao serviço público ajuda a romper com a dicotomia entre urbano e rural no o aos espaços de decisão do Estado”, completou Guajajara.

Quem também defendeu a ampliação das cotas foi a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “O aumento de 20% para 30%, a inclusão de quilombolas e indígenas, tudo isso é fruto de um governo humanizado, de um governo progressista, democrático, que cuida daqueles que mais precisam”, destacou.

Representatividade

No Brasil, mais de 55% da população é composta por pessoas pretas ou pardas. Dos brasileiros abaixo da linha de pobreza, 70,3% são pretos e pardos. Além disso, entre os jovens de 14 a 29 anos que não completaram o ensino médio, 71,6% são negros.

Na renda média mensal, a de pretos e pardos é cerca de R$ 1.500, ao o em que a renda dos brancos está em torno de R$ 2.800.

Nas empresas privadas, os cargos de serviços gerais — como portaria, segurança e manutenção — são majoritariamente ocupados por negros. Em cargos de liderança, o número reduz para 1%.

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