Por unanimidade, STF nega recurso de Zambelli e mantém condenação de 10 anos
Defesa de Zambelli alegava cerceamento de defesa, argumentando que não teve o a todas as provas produzidas na investigação
Brasília|Gabriela Coelho e Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade nesta sexta-feira (6), negar o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manter a condenação da parlamentar a dez anos e oito meses de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocorrida em 2023.
Todos os ministros do colegiado — Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — votaram pela rejeição do recurso apresentado pela defesa. Com isso, foi declarado o trânsito em julgado do processo, ou seja, não cabe mais recurso na esfera judicial.
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A defesa de Zambelli alegava cerceamento de defesa, argumentando que não teve o a todas as provas produzidas na investigação. Os advogados também pediam a absolvição da deputada e a reversão da condenação ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Segundo denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, visando emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
A execução da ação foi feita pelo hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou em depoimento ter agido a mando da parlamentar. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão no mesmo processo.
Nesta semana, Zambelli anunciou que deixou o Brasil. O STF, então, decretou a prisão preventiva dela, e a deputada ou a ser considerada foragida da Justiça. Ela foi incluída na lista vermelha da Interpol, que permite sua detenção em outros países.
Lista vermelha da Interpol
Após anunciar ter deixado o país mesmo estando condenada a dez anos de prisão, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol nessa quinta-feira (5). Com isso, a Itália, país que Zambelli buscou refúgio, poderá prendê-la provisoriamente até que ela seja extraditada. Entretanto, o andamento do caso vai depender da disposição do governo italiano em aceitar um eventual pedido do Brasil.
A difusão vermelha da Interpol funciona como um alerta para polícias de todo mundo sobre fugitivos procurados internacionalmente. Desta forma, a pessoa pode ser presa em qualquer um dos 196 países membros da Interpol. Contudo, cabe à nação decidir se vai prender ou não o indivíduo.
Além disso, outras etapas precisam ser cumpridas para que de fato ela seja trazida de volta ao Brasil. “A inclusão de Carla Zambelli na difusão vermelha da Interpol é um importante o nesse processo de extradição. Mas ele não basta por si só. Depende, ainda, de um pedido de extradição feita pelo governo brasileiro, via Ministério da Justiça, para ser encaminhado para a autoridade competente na Itália”, explica o advogado criminalista e mestre em direito Rafael Paiva.
Zambelli também tem cidadania italiana, mas isso não impediria uma eventual extradição, pois diferente do Brasil, a legislação do país europeu permite a entrega de nacionais.
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