Moraes fala sobre poder político das redes sociais: ‘Consumidor foi substituído pelo eleitor’
Ministro fez declaração durante sessão que julga responsabilidade de redes sociais por conteúdos de usuários
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (12) que o algoritmo das redes sociais começou a ser utilizado para fins econômicos, mas que as big techs, “ao perceberem que além do poder econômico, poderiam adquirir o poder político, só fizeram uma transferência: o consumidor foi substituído pelo eleitor”.
A declaração foi dada em julgamento sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários. “O produto não é mais um carro, uma comida, é agora o candidato. Se você quer comprar uma blusa azul, nunca mais na sua vida você vai deixar de receber coisas da cor azul. Tudo começou a ser utilizado de modo econômico. Compra de carros, alimentos”, disse Moraes.
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O julgamento no STF já tem maioria de votos para determinar que as plataformas são responsáveis por posts de terceiros e são obrigadas a excluir publicações em determinadas situações. Apesar disso, não há consenso entre os ministros sobre como isso deve ser feito.
O Supremo deve concluir a análise do assunto até o fim do mês e divulgar uma decisão que contemple todas as propostas apresentadas no julgamento.
O voto que garantiu a maioria foi do ministro Gilmar Mendes. Além dele, votaram para responsabilizar as plataformas os ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O ministro André Mendonça teve um entendimento diferente dos demais.
O que está em discussão no STF
A corte analisa dois recursos que discutem a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Esse artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não retirarem a publicação após ordem judicial.
O dispositivo é considerado por especialistas como um dos pilares da internet no Brasil, mas também vem sendo criticado por dificultar a remoção rápida de conteúdos ilícitos.
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