STF forma maioria para negar recurso de Débora, a ‘pichadora do batom’, e manter condenação
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os argumentos apresentados não apontaram omissões, apenas inconformismo
Brasília|Gabriela Coelho e Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta terça-feira (10), para negar recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como a “pichadora do batom”, e manter a condenação de 14 anos de prisão imposta a ela pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa recorreu por meio de embargos de declaração, alegando omissões no acórdão da condenação, como a falta de análise sobre restituição de bens apreendidos, detração penal, remição de pena e aplicação de atenuantes previstas no Código Penal.
No entanto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os argumentos apresentados não apontaram omissões reais, mas apenas inconformismo com o resultado do julgamento.
“O acórdão condenatório analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida. As teses defensivas buscam a revisão do julgamento, o que não é compatível com a natureza dos embargos de declaração”, escreveu o ministro.
Débora ganhou notoriedade ao pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
Ela foi condenada por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Moraes já foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Faltam votar os ministros Luiz Fux e Flávio Dino.
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